Recebeu uma multa por corte ou supressão de vegetação
Foi fiscalizado por corte de árvores, abertura ou limpeza de área, manejo de vegetação ou outra situação ambiental e recebeu uma multa que agora precisa entender ou contestar.
Você está passando por alguma dessas situações na sua propriedade?
Se alguma dessas situações parece familiar, o primeiro passo é entender em que ponto está o seu caso antes de tomar uma decisão.
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Está com uma área embargada
Parte da propriedade ficou embargada e isso está afetando o uso da área ou trazendo preocupação com a continuidade da atividade rural.
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Recebeu uma notificação e não sabe o que fazer
Está com o documento em mãos, mas não sabe qual é o prazo, o que precisa responder ou quais podem ser as consequências de deixar o processo seguir sem acompanhamento.
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O problema já virou protesto, dívida ou cobrança
Você deixou a multa de lado porque acreditou que ela não daria em nada, mas agora recebeu uma cobrança, descobriu um protesto ou percebeu que o processo continuou andando.
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Teve o financiamento da safra negado pelo banco
Foi buscar crédito para custear a produção, mas o financiamento não foi aprovado por existir alerta de desmatamento ou embargo ambiental relacionado à propriedade.
Antes de decidir o que fazer, é preciso entender o que está no seu processo.
É preciso verificar como a fiscalização aconteceu, o que consta no auto de infração, se existe embargo, quais são os prazos e quais documentos fazem parte do processo.
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01
Envio do documento
Você nos envia o arquivo do Auto de Infração Ambiental (AIA), do termo de embargo ou da notificação recebida.
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02
Verificação
Conferimos de imediato a data de recebimento para assegurar que nenhum prazo de resposta seja perdido perante o órgão fiscalizador.
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03
Avaliação jurídica
Quando houver continuidade, a Dra. Mirian examina se o valor da multa está correto, se o artigo da lei foi aplicado devidamente e se há nulidades formais para anular ou reduzir a penalidade.
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04
Condução do caso
Com a contratação formalizada, nossa equipe ingressa com os recursos cabíveis em âmbito administrativo ou judicial, mantendo você informado de cada passo.
Uma multa ambiental pode trazer outros problemas além do valor da cobrança.
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Multa ambiental
O valor aplicado pelo órgão pode precisar ser analisado para entender como foi calculado e quais possibilidades existem no caso.
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Embargo da área
Pagar a multa não significa que o embargo será automaticamente retirado. Multa e embargo são questões diferentes.
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Protesto e cobrança
Quando o processo segue sem resolução, a multa pode avançar para outras formas de cobrança.
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Reflexos no crédito rural
Em determinadas situações, um embargo ambiental ativo pode dificultar ou impedir determinadas operações de crédito rural.
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Processo criminal e responsabilidade civil
O mesmo fato ambiental pode gerar consequências administrativas, civis e criminais, que precisam ser analisadas separadamente.
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Problemas que só aparecem anos depois
Há produtores que só descobrem que o processo continuou quando recebem uma cobrança ou encontram alguma restrição.
18 anos de experiência jurídica
Filha, neta e bisneta de agricultores, a Dra. Mirian Kolicheski conhece de perto a realidade de quem vive da propriedade rural.
Sua atuação é voltada especialmente para produtores que enfrentam multas, embargos e outros problemas ambientais ligados à atividade rural.
É formada em Direito e Administração Pública e possui quatro pós-graduações voltadas ao Direito Ambiental e ao Direito do Agronegócio. Essa formação é aplicada na análise de cada caso, considerando os documentos do processo, as características da propriedade e o que efetivamente aconteceu na situação do produtor.
O objetivo é tornar uma situação muitas vezes confusa mais clara para o produtor: entender o problema, saber quais são os riscos e quais medidas podem ser avaliadas a partir dali.
Mirian Kolicheski — OAB/PR 48.628
Atendimento presencial em Irati e on-line em todo o país
Atendimento presencial
Disponível para produtores do Paraná que preferem uma reunião pessoal no escritório para apresentação dos documentos e alinhamento do caso.
Atendimento online
Também é possível realizar todo o primeiro atendimento à distância, com envio dos documentos e reunião on-line para entender a situação.
Rua Cel. Emílio Gomes, nº 321, Edifício Maria’s, Térreo (ao lado do estacionamento da AFUBRA), Centro, Irati/PR — CEP: 84.500-054
Entrar em contatoDÚVIDAS FREQUENTES
1. Por que uma multa ambiental pode gerar mais de um processo?
Porque o mesmo problema ambiental pode ter consequências em três frentes diferentes.
Uma delas é a administrativa, onde entram a multa, o embargo e outras penalidades do órgão ambiental. Também pode existir uma questão civil, relacionada à reparação do dano, e uma questão criminal, caso o fato também seja investigado como crime ambiental.
2. Posso fazer a defesa administrativa sozinho?
Sim. A defesa administrativa pode ser apresentada sem advogado.
O problema é que o processo ambiental pode envolver prazos, documentos, regras técnicas e possíveis erros na própria autuação. Além disso, o que é feito nessa fase pode influenciar o que será discutido depois, inclusive na Justiça.
3. O que pode acontecer se eu simplesmente não fizer nada?
O problema pode continuar avançando.
A multa pode virar uma dívida com o governo, chegar a protesto ou cobrança judicial, e a área pode continuar embargada. Além disso, deixar o processo seguir sem manifestação pode reduzir as possibilidades de discutir a autuação depois.
4. Se eu pagar a multa, minha área é automaticamente desembargada?
Não. Pagar a multa e desembargar a área são coisas diferentes. Mesmo depois do pagamento, o embargo pode continuar ativo.
O levantamento do embargo depende da situação da área e da análise do órgão ambiental. Por isso, antes de simplesmente pagar a cobrança, também é importante verificar o auto de infração e o termo de embargo.
5. Como faço para desembargar uma área?
Em regra, o desembargo está ligado à regularização ou recuperação da área que deu origem à restrição.
O documento também aponta situações específicas envolvendo pequenas propriedades rurais utilizadas para subsistência, nas quais o embargo pode ser questionado. Por isso, é necessário analisar as características da propriedade e o motivo do embargo antes de definir o caminho adequado.
6. O que pode acontecer se eu continuar usando uma área embargada?
O descumprimento do embargo pode gerar uma nova multa, além do problema que já existia.
7. Um embargo ambiental pode atrapalhar meu crédito rural?
Pode. A existência de um embargo ativo pode dificultar ou impedir determinadas operações de crédito rural. Mas isso não significa que todo embargo bloqueie automaticamente qualquer financiamento.
É preciso verificar qual área foi embargada, se a restrição continua válida e se o caso se enquadra nas situações previstas pela regulamentação.
Quer entender como defender sua propriedade contra multas e embargos ambientais?
Preencha as informações abaixo para que a equipe possa compreender sua situação antes do primeiro contato.